Conheça os riscos de utilizar equipamentos de Estética sem registro ANVISA

Conheça os riscos de utilizar equipamentos de Estética sem registro ANVISA

Todo ano aparecem soluções revolucionárias no mercado de Estética. Geralmente, são equipamentos de origem estrangeira e que prometem resultados milagrosos a baixo custo. Com esta estratégia, importadores atraem profissionais dispostos a oferecer os “mais modernos tratamentos” antes de todo mundo. Costumam também enfatizar que as máquinas são aprovadas pelo FDA (Departamento de Saúde dos Estados Unidos) e têm o selo CE (obrigatório para equipamentos elétricos na União Europeia). Mas “esquecem” de avisar um pequeno detalhe: estes aparelhos não têm o selo da ANVISA. E todos os equipamentos de Estética devem ter registro ANVISA obrigatoriamente! Conheça os riscos de utilizar equipamentos de Estética sem registro ANVISA!

Vender ou utilizar equipamentos sem registro ANVISA é crime

De acordo com a Instrução Normativa Nº 4, de 24 de setembro de 2015, fica definido que é compulsória – ou seja, obrigatória – a inspeção, teste laboratorial e teste de requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial de equipamentos eletromédicos para a emissão do Selo ANVISA. E é nesta categoria que se encaixam os aparelhos de Estética e Fisioterapia para uso regularizado dentro do território nacional. Todo e qualquer equipamento desta categoria que não tenha a certificação ANVISA está irregular, e seu uso é ilegal

Em palavras mais diretas, vender ou utilizar equipamentos sem o selo da ANVISA é crime. E não é um crime leve não: é passível de pena de reclusão em regime fechado de 10 a 15 anos, mais multa! É o que prevê o Artigo 273 do Código Penal:

Art. 273 – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:                    

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.                   

§ 1º-B – Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:                 

I – sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente;

E além do crime citado acima, ainda incorre na tipificação do crime de Contrabando, conforme o Artigo 334:

Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida:                       

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.                       

§ 1o Incorre na mesma pena quem:                     

IV – vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira;

Evite riscos para a sua saúde e de seus clientes

Além de ilegais, estes equipamentos são potencialmente perigosos. Equipamentos de Estética e Fisioterapia usam tecnologias que podem causar sérios danos à saúde dos pacientes e dos profissionais que os utilizam. Jato de plasma e lasers, por exemplo, lidam com a emissão de altas cargas energéticas. E como estes aparelhos sem registro não foram devidamente testados pelo INMETRO, não é possível garantir que eles cumprem o que prometem. Da mesma forma, é impossível garantir que eles são seguros para o manuseio, nem que possuem travas de segurança em caso de falhas de operação.

Desconfie de equipamentos de procedência duvidosa ou recém-lançados no exterior

A melhor maneira de evitar problemas é fazer tudo dentro da lei. Desconfie de equipamentos importados recém-lançados, e de preços baixos demais. A ANVISA tem uma série de procedimentos padrão para aprovar novos equipamentos, e leva algum tempo até emitir o Selo de Conformidade. Por isso, aparelhos que foram lançados recentemente no exterior demoram um pouco para serem regularizados para uso aqui no Brasil.

Sempre vale a pena esperar um pouco e garantir que o equipamento que você deseja está legalizado para uso. Se não, o seu sonho de oferecer o tratamento mais moderno antes da concorrência pode virar um pesadelo. Conforme citado acima, além de perder o dinheiro investido na compra do equipamento, você ainda corre o risco de sofrer processo cível e criminal, e ainda ter a sua clínica lacrada pela Vigilância Sanitária!

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Desconfie de produtos muito baratos e de procedência duvidosa. Foto: AliExpress

Pesquise, pesquise, pesquise!

Só há uma maneira de não cair em armadilhas: pesquisar! Às vezes a gente se empolga com aquela oportunidade que parece imperdível, mas é preciso frieza nestas horas. Há várias maneiras de verificar se um produto ou equipamento possui registro válido na ANVISA. Mas as duas que consideramos mais confiáveis são:

E se nem assim você estiver sentindo segurança em adquirir o equipamento, sugerimos optar sempre por marcas já consolidadas no mercado. Os grandes fabricantes nacionais são obrigados a seguir todas as normas do INMETRO / ANVISA. E lembre-se: o Brasil é referência mundial em Estética, e nossos equipamentos nacionais são tão bons quanto os estrangeiros, e até superiores em alguns casos!

Compre somente com fornecedores confiáveis

Existem inúmeros importadores e revendedores oferecendo produtos milagrosos na Internet. Marketplaces como o Mercado Livre, Americanas e Shoptime, por exemplo, não exigem nenhuma comprovação de origem ou registro dos produtos anunciados. A responsabilidade é exclusivamente dos anunciantes.

Por isso, a melhor dica de todas é comprar somente de lojas e revendas confiáveis. A RentalMed, quem em 2019 completa 15 anos de mercado, é referência em equipamentos de Estética e Fisioterapia no sul do Brasil. A empresa tem como política só trabalhar com equipamentos, produtos e insumos certificados pela ANVISA e INMETRO.

Então caso esteja em dúvida sobre a procedência ou legalidade de algum produto, não hesite em vir conversar com a gente! Nossos Consultores Especializados vão encontrar a melhor solução em custo-benefício pra você. E de quebra, você compra com a tranquilidade de saber que nunca vai ter problemas de equipamentos sem os selos ANVISA e INMETRO comprando conosco!

Tire suas dúvidas com a RentalMed


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