Termos e Condições

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da RENTALMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, empresa devidamente inscrita no CNPJ 34.001.006/0001-03, situada na Rodovia José Carlos Daux, 5025b, salas 17 e 18 – Saco Grande,
Florianópolis/SC, doravante denominada RENTALMED, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Ao utilizar os sites ou plataformas de Internet da RENTALMED qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO aceita expressa e integralmente os presentes Termos de Uso.

Recomendamos aos usuários que leiam atentamente os presentes TERMOS DE USO antes de acessarem às demais funcionalidades dos sites ou plataformas de Internet da RENTALMED.
 
1. OBJETO
Através dos seus sites e plataformas a RENTALMED disponibiliza o acesso a diversos produtos, conteúdos e serviços, e permite a interação com seus clientes – possibilitando, inclusive, a realização de compras online através do site, plataformas e aplicativos ou diretamente com seus vendedores. Nenhum dos produtos – à exceção de alguns cursos, são fabricados e produzidos pela RENTALMED.
Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desses sites e plataformas de Internet.

2. ADESÃO
A utilização dos sites e plataformas implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da RENTALMED, disponível para acesso através do link https://www.rentalmed.com.br/institucional/1426/5294.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO
Em geral, o acesso às informações dispostas nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED é gratuito para todos os usuários, sem necessidade de inscrição ou login.

No entanto, podem existir exceções a esta regra, principalmente no que se refere a materiais e conteúdos produzidos pela RENTALMED. Nestes casos, será exigido um cadastro do usuário para acesso aos referidos materiais.

Além disso, para usufruir de algumas funcionalidades dos sites e plataformas de Internet da RENTALMED (como a compra de produtos ou contratação de serviços) também poderá ser exigido ao usuário que se cadastre – criando uma Conta de Usuário, com seus dados pessoais necessários, login e senha próprios.

É responsabilidade única e exclusivamente do usuário prestar as informações de forma correta, verdadeira, autêntica, completa e atualizada à RENTALMED. Da mesma forma, fica sob sua responsabilidade zelar pelo sigilo de seu login e de sua senha, não a divulgando a terceiros – ficando, inclusive, proibido o uso de tais login e senha por terceiros.

A RENTALMED não se responsabiliza por informações incorretas ou em inconformidade informadas por seus usuários, nem como não se responsabiliza por
correções a estes dados – sendo estes os responsáveis, em qualquer caso, por responder civil e criminalmente pela veracidade, autenticidade, exatidão e atualização de tais informações.

Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED, especialmente quando estiver utilizado seus dados de login e senha.

A RENTALMED não se responsabiliza pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A RENTALMED não compactua com a publicação de conteúdos que infrinjam quaisquer direitos de terceiros ou que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou

ilícita e não se responsabiliza por tais comportamentos de seus usuários – ficando estes, responsáveis por seus atos – inclusive civil e criminalmente.

O usuário concorda em utilizar os sites e plataformas de Internet da RENTALMED de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário dos sites e plataformas de Internet da RENTALMED, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela RENTALMED, nos seus sites e plataformas de Internet e outras plataformas, sem qualquer limitação.

A RENTALMED se reserva no direito de verificar as informações disponibilizadas pelos usuários e, em caso de suspeita de falsidade de dados ou de qualquer ação em desconformidade com a lei, sem qualquer aviso prévio, cancelar as Contas de Usuário e bloquear seu acesso a seus serviços – temporária ou permanentemente.

Os sites e plataformas da RENTALMED também se reservam no direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários (incluindo comentários) que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade.

Essa condição, todavia, não configura obrigação à RENTALMED ou responsabilidade por tais conteúdos – sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra, solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
 
4. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites e plataformas de Internet da RENTALMED podem sofrer com indisponibilidade (temporária ou permanente) dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam no direito de cancelá-los ou modificá-los a qualquer tempo sem obrigatoriedade de aviso prévio ao usuário. Mesmo assim, sempre que possível, avisará previamente os seus usuários sobre isso.

A RENTALMED não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de seus sites e plataformas de internet ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado dos sites e plataforma, de falhas na internet ou em servidores utilizados pelo usuário ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

Os conteúdos disponibilizados nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Caso perceba algo em
desacordo, colabore nos informando sobre esses problemas através do e-mail site@rentalmed.com.br
 

5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
A RENTALMED zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade que também devem ser lidos por todos aqueles que utilizam seus sites e plataformas de internet. Salvo às informações disponibilizadas nestes méis de forma pública, a RENTALMED adotará todas as medidas possíveis para garantir a segurança dos dados de usuários.

Além disso, a RENTALMED veda a utilização de qualquer um de seus meios para o envio de mensagens não solicitadas de qualquer natureza.

Contudo, o usuário deve ficar atento a possíveis fraudes de terceiros, que possam tentar se valer da marca para obter informações pessoais. A RENTALMED nunca entrará em contato com seus usuários para solicitar dados pessoais como senhas ou dados de cartão de crédito.

A RENTALMED não se responsabiliza por eventuais prejuízos que sejam causados por ações de terceiros.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos acessados nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas e patentes. Nenhum usuário é autorizado a reproduzi-los, integral ou parcialmente, sem os devidos créditos ou as devidas autorizações por parte da RENTALMED.

A autorização de compartilhamento é concedida, desde já, aos conteúdos disponibilizados em sites e plataformas de Internet que oferecerem meios diretos de
compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites (como Facebook, twitter, etc.). Esta permissão é concedida desde que os compartilhamentos estejam de acordo com os termos de uso da respectiva ferramenta e com os devidos créditos informados. Além disso, estes compartilhamentos não devem ter conflitos de interesse com a RENTALMED, de modo que também não devam ter finalidade comercial, nem serem utilizados por marcas concorrentes da RENTALMED.

 

7. CONEXÕES COM OUTROS SITES
Os sites e plataformas de Internet da RENTALMED podem conter conexões e links para outros sites, plataformas e aplicações na Internet de propriedade de terceiros. A disponibilização desses links visa facilitar a busca de informações, não indicando qualquer vínculo, associação ou identificação entre a RENTALMED e as páginas externas.

A responsabilidade pelos serviços, informações, e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas é de seus proprietários e não envolve a RENTALMED. Desta forma, a RENTALMED também não assume qualquer responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos que possam decorrer da utilidade destes serviços, informações ou qualquer tipo de material existente em tais páginas externas.


 
 8. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED não dispensam a habilitação profissional ou a necessidade de treinamento para sua utilização, sempre que necessário.

É de responsabilidade dos usuários informar suas habilitações, sempre que solicitado, para que os produtos sejam comercializados – sendo também de sua responsabilidade a veracidade, pessoalidade, autenticidade e conformidade dos dados apresentados – sob pena de sofrerem sanções civil e judicialmente por tais atos ilícitos.

As imagens vinculadas aos produtos anunciados nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED são meramente ilustrativas, culminando na possibilidade de que apresentem pequenas diferenças em relação aos produtos. Telas apresentam diferentes características e configurações podendo ser responsáveis por diferenças na visualização de tonalidades das cores dos produtos, quando comparadas aos produtos físicos.
 


 9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE
Algumas operações financeiras realizadas nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de
terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a RENTALMED exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir destes serviços prestados por terceiros ou em seus ambientes.

A RENTALMED exime-se de responsabilidade pelos danos de qualquer natureza que possam advir da existência de vírus no dispositivo utilizado pelo usuário para acessar os seus sites e plataformas de Internet.
 

10. PRAZO E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites e plataformas de Internet da RENTALMED se dá por prazo indeterminado – podendo, no entanto, ser encerrado, suspenso ou interrompido a qualquer momento.

Os presentes Termos de Uso da RENTALMED também podem sofrer alterações a qualquer momento, com aviso prévio por parte da RENTALMED.

 

11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação dos presentes termos e condições de uso, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política serão da competência exclusiva do Foro de Florianópolis/SC, Brasil.
 
Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos sites e plataformas de Internet da RENTALMED.

A RENTALMED não é a fabricante de quaisquer produtos anunciados nos seus sites e plataformas de internet.